Os processos de ITCD/MT tem Regulamento Próprio
Também foi disponibilizado o novo modelo de Guia de ITCD
Qualquer dúvida o contribuinte deve entrar em contato com a Agência Fazendária de sua jurisdição.
Atualmente os processos, segundo o regulamento, são analisados/homologados pela Gerência de Outras Receitas, Gerência de Execução Desconcentrada ou pela Agência Fazendária, confome a complexidade e localização dos bens.
Qualquer dúvida o contribuinte deve entrar em contato com a Agência Fazendária de sua jurisdição.
Atualmente os processos, segundo o regulamento, são analisados/homologados pela Gerência de Outras Receitas, Gerência de Execução Desconcentrada ou pela Agência Fazendária, confome a complexidade e localização dos bens.
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