INFORME TRIBUTÁRIO

Mato Grosso desobriga NF-e para algumas operações a órgãos públicos.

2012-01-12T10:50:00.000-04:00

Com a publicação do Decreto 941/2012, as operações efetuadas por empresa não obrigada à emissão de NF-e, de mercadorias para uso ou consumo destinadas à órgãos públicos, até o limite de R$ 800,00 (1% do limite disposto na alinea "a" do Inciso II do Art. 23 da Lei 8666/93), podem ser acobertadas por Cupom Fiscal ou Nota Fiscal Modelo 2. Antes do Decreto, as empresas não obrigadas à emissão e

EFD poderá ser dispensado para ME e EPP no Mato Grosso

2011-12-21T17:09:00.000-04:00

O Governo de Mato Grosso publicou o Decreto 902/2011 no qual permite ao contribuinte enquadrado no Simples Nacional, substituir a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD (prevista no Art. 245 do RICMS/MT e regulamentada pela Portaria 166/2008) por autorização expressa para "acesso a dados das administradoras de cartão de crédito ou de débito das contas que utilizar para efetivação de

Governo de MT isenta produtos para merenda escolar

2011-11-25T15:00:00.001-04:00

Amparado no Convênio ICMS 55/2011, o Governo de Mato Grosso através do Decreto 673/2011, isentou gêneros alimentícios regionais destinados à merenda escolar. O benefício foi incluído através do Art. 149 do Anexo VII do RICMS/MT que trata das isenções. Interessante avaliar que em primeiro momento tem-se a impressão que basta ser destinado à merenda escolar que o produto já faz jús ao benefício,

GOVERNO MT AMPLIA ISENÇÃO DA TACIN

2011-09-30T09:03:00.001-04:00

O Governo de Mato Grosso, através do Decreto 738/2011 ampliou a isenção da TACIN para microempreendedores e microprodutores rurais ou pequenos produtores rurais com faturamento até 2.400mil O Decreto 738/2011 estipulou regras de isenção inclusive algumas regras especificas para 2011como isenção para produtores rurais pessoa física independente do limite de faturamento(acesse o decreto e veja

Mato Grosso dispensa uso do ECF para pequenas empresas

2011-09-23T10:59:00.000-04:00

ECF no Mato Grosso está dispensado para contribuintes com faturamento até 360mil ao ano. Como já anunciado na postagem anterior, finalmente definiu-se uma regra que poderá prevalecer por mais tempo com relação à obrigatoriedade do uso do ECF. Com a publicação do Decreto 689/2011, o Governo de Mato Grosso alterou o Artigo 108 do Regulamento do ICMS e alterou a regra que deve beneficiar as

OBRIGATORIEDADE DO ECF EM MATO GROSSO APÓS 01/11/11

2011-09-14T11:53:00.000-04:00

Desde meados de 2010, quando o Estado de Mato Grosso começou a autuar os contribuintes omissos do uso do Emissor do Cupom Fiscal, o assunto foi mais debatido. Para compreendermos esta obrigatoriedade, face às alterações que houveram desde o início, torna-se necessária uma rápida retrospectiva. Quando a obrigatoriedade foi instituída, previa-se sua abrangência para todas as empresas em início de

SEFAZ/MT EXPLICA DECRETO 526/2011 EM ALTA FLORESTA DIA 14/09/11

2011-09-09T14:05:00.001-04:00

No próximo dia 14/09/2011(quarta-feira) a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso irá expor aos empresários, contabilistas e demais interessados, os benefícios do Decreto 526/2011 para recolhimento de débitos com desconto. O evento terá início às 14:00hs e será realizado no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Alta Floresta - CDL.Os interessados poderão fazer a inscrição gratuita

NF-e: procedimentos de credenciamento e anulação.

2011-09-09T11:37:00.001-04:00

Você sabia que toda empresa, ao ser credenciada voluntariamente ou de ofício para emissão de NF-e, além de não poder mais utilizar NF Mod 1 ou 1A e NF Mod 2, também deve inutilizar os blocos não utilizados, comunicando à Agência Fazendaria?A legislação do Estado de Mato Grosso prevê estes procedimentos nos §§7º 8º e 9º do Art. 198-A do RICMS/MT. A única exceção para utilização de NF Mod 1 ou

Escrituração Fiscal Digital obrigatória para todos a partir de 2012

2011-08-15T15:53:00.001-04:00

A partir de 01/01/2012 a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD se estende à todos os contribuintes, com exceção do microprodutor rural e do microempreendedor individual. (Art. 247-B do Regulamento do ICMS/MT) Ainda em Mato Grosso, a regulamentação está prevista na Portaria 166/2008 e substitui a escrituração e impressão dos livros de Entradas, Saídas, Inventário, IPI, ICMS e CIAP (

SEFAZ/MT só receberá processos eletrônicos

2011-08-05T15:32:00.001-04:00

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso implantou definitivamente a ferramenta conhecida como e-Process, que trata-se do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos.Com o sistema, os documentos que antes necessitavam ser impressos e apresentados fisicamente à SEFAZ, agora devem ser apresentados apenas digitalmente e o protocolo será realizado pelo próprio sistema,

SEFAZ/MT realiza treinamento sobre e-Process em Alta Floresta no próximo dia 04 de agosto

2011-07-28T07:31:00.001-04:00

A Secretaria de Fazenda promove no próximo dia 04/08/2011 treinamento sobre a utilização do Sistema e-Process aos interessados de Alta Floresta e região. Marcado para ocorrer no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL de Alta Floresta, o evento terá início às 14:00hs e visa facilitar a utilização da ferramenta que passa a ser obrigatória para entrada de processos na SEFAZ a partir de 01

NOVIDADE NO RECOLHIMENTO DE ICMS ST PARA MATO GROSSO

2011-07-01T11:52:00.001-04:00

A SEFAZ/MT disponibilizou novos campos no preenchimento de Dar 1 Aut para recolhimento de tributos, em especial quando tratar-se de Substituição Tributária recolhida por remetente de outra UF. Tal medida facilitará a apropriação do crédito pelo destinatário, quando houver necessidade, pois atualmente a SEFAZ já disponibiliza também alteração de Código de Receita e Período de Referência quando a

CÓDIGO DE BARRAS NA NF-E (GTIN)

2011-06-30T11:21:00.001-04:00

Conforme dispõe o §6º do AJUSTE SINIEF 07/05 “§ 6º A partir de 1º de julho de 2011, fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).” A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes

Vencimento da TACIN é adiado para 29/07/2011

2011-06-29T11:51:00.001-04:00

O Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Fazenda, prorrogou para 29/07/2011 o vencimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN.Importante lembrar que a prorrogação não desobriga o cumprimento do disposto no Art. 59 do Decreto 2063/2009 que prevê: "os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, deverão informar à Secretaria de Estado de Fazenda a

SEFAZ/MT PROMOVE PALESTRAS NO NORTÃO

2011-06-14T09:18:00.001-04:00

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, através da Gerência Regional de Atendimento e Serviços norte - GSAN e seguindo determinação do Secretário Edmilson José dos Santos, realiza ciclo de palestras sobre tributos estaduais em vários municípios do norte de Mato Grosso. Os assuntos apresentados serão especialmente sobre a nova forma de tributação por carga média, denominada Estimativa

Mato Grosso prepara novo Regulamento do ICMS

2011-06-03T17:56:00.001-04:00

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso prepara o novo Regulamento do ICMS e para isto disponibilizou no portal o novo modelo que também possibilita aos usuários opinarem sobre as regras ou sugerirem normas. Confira aqui

Indicação de preposto em MT é adiada para até 30/11/2011

2011-05-25T08:49:00.002-04:00

A Secretaria de Fazenda do Estado de mato Grosso adiou para 30/11/2011 através da Portaria 139/2011, o prazo final para que os contribuintes matogrossenses realizem a indicação do preposto. Esta obrigatoriedade foi inserida pela Portaria 249/2010 para que os contribuintes indicassem preposto com a finalidade de: protocolar e retirar, dar ciência em resultado de processo; juntar documentos;

SEFAZ/MT disponibilizará aos contabilistas opção para correção de Documento de Arrecadação

2011-03-28T10:14:00.001-04:00

Conforme Portaria 81/2011 publicada no Diário Oficial de 25/03/2011, a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso disponibilizará ao acesso de contabilista mais um serviço importante. Trata-se da opção de alteração de documento de arrecadação quitado, possibilitando a retificação de período de referência e código de tributo, facilitando a adequação do conta corrente fiscal e reduzindo

Mato Grosso possibilita parcelamento de débitos vencidos até 31/12/2010

2011-03-23T11:29:00.001-04:00

Conforme noticiado na home page da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, agora é possível parcelamento de débitos vencidos até 31/12/2010 registrados no conta corrente [+...]

Notas Fiscais não incluídas no sistema devem ser informadas pelos contribuintes

2011-02-11T09:06:00.001-04:00

O § 2º do Artigo 435-O-5 do Decreto 1944/89 (RICMS-MT) estabelece obrigatoriedade de entrega à Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada - GINF, de todas as Notas Fiscais (mesmo NF-e) que não foram lançadas para cobrança. Algumas Notas Fiscais Eletrônicas não estão sendo automaticamente processadas em virtude de que contêm algum erro ou o remetente é optante pelo SIMPLES Nacional.Assim,

Atenção optantes pelo SIMPLES NACIONAL

2011-01-28T16:30:00.001-04:00

A SEFAZ/MT publicou no último dia 25/01, a Portaria 27/2011 que estabelece divulgação e critérios para revisão de enquadramento eventualmente indeferido.A portaria informa que a partir do dia 14/02/2011, os contabilistas terão acesso ao Termo de Indeferimento da opção pelo enquadramento no Simples Nacional e o prazo para apresentar recurso será até o dia ...[+]

Agência Fazendária Virtual de Mato Grosso disponibiliza novas informações

2011-01-28T09:49:00.001-04:00

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso possui uma Agência Fazendária Virtual que disponibiliza várias informações úteis. Abaixo segue alguns links (clique para acessar) Como fazer a Inscrição Virtual e a NFI Indicação de Preposto Decreto 3064/2010 – Parcelamento e Compensação Documento de Arrecadação - Informações Gerais E-Process - Informações Gerais Simples Nacional -

Nf-e pode substituir ECF no Mato Grosso

2011-01-25T15:55:00.001-04:00

Segundo o §4-A do Art. 198-A do RICMS/MT, o "contribuinte emissor de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e que, conforme o artigo 108, esteja obrigado ao Emissor de Cupom Fiscal – ECF, fica facultado: I – continuar fazendo uso do Emissor de Cupom Fiscal - ECF exclusivamente nas operações cujo destinatário da mercadoria seja pessoa física; ouII - cessar o seu uso, cumprindo as regras atinentes previstas

Atenção usuários de NF-e

2011-01-20T11:26:00.000-04:00

A SEFAZ/MT, por força do Decreto 22/2011 passa a exigir após 01/04/2011, a indicação na NF-e do Código de Regime Tributário – CRT e, quando for o caso, do Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN. Veja a tabela no Anexo II-C do RICMS/MT ou acesse a página da legislação da SEFAZ/MT.

Sistema de Protocolo funciona normalmente no Mato Grosso

2011-01-17T14:20:00.001-04:00

O sistema de protocolo do Estado de Mato Grosso continua funcionando normalmente pois independe do sistema da SEFAZ/MT (que está fora em manutenção).Para efetuar consultas ao protocolo, clique em http://www.protocolo.sad.mt.gov.br/consulta/cp.php Ou contacte uma Agência Fazendária.

Veículo novo adquirido em dezembro/10 tem isenção de IPVA em 2011

2011-01-17T08:37:00.000-04:00

O Governo de Mato Grosso publicou Decreto 03/2011 que prevê a isenção de IPVA para veículos adquiridos no mês de dezembro. Desta forma, além da isenção (que legalmente apresenta-se como "redução de 100% da base de cálculo") alcança não somente a fração do mês de dezembro, como ocorria antes, mas também todo o ano seguinte. Era uma reivindicação antiga de proprietários de veículos uma vez que,

Feriados e Pontos Facultativos de 2011 em Mato Grosso

2010-12-29T18:32:00.001-04:00

O Estado de Mato Grosso publicou o Decreto 3052/2010 que divulga a lista com Feriados e Pontos Facultativos em 2011.Selecionamos abaixo apenas as datas que coincidirão com dias de semana, mas o conteúdo completo pode ser acessado clicando no link ou no próprio Diário Oficial do dia 14/12/2010 Março7 de março (segunda-feira), ponto facultativo;8 de março (terça-feira), Carnaval - ponto facultativo

SEFAZ/MT orienta apuração normal referida na Portaria 237/2010

2010-12-13T08:09:00.001-04:00

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso editou orientações para melhor entendimento da Portaria 237/2010 que trata da obrigatoriedade de apuração normal aos contribuinte excluídos do regime de ICMS - Estimativa Antecipado. Nosso blog disponibiliza a orientação [clique aqui] reiterando que é meramente informativa e em caso de dúvidas, o contribuinte ou contabilista deve entrar em contato

Produtores rurais "pessoa física" não estão obrigados à NF-e

2010-11-25T13:49:00.001-04:00

Com a edição do Decreto 3001/2010, de 24/11/2010, ficou objetivamente definido que não será exigido Nota Fiscal Eletrônica do produtor rural que não possua CNPJ . Esta decisão vem de encontro à expectativa dos produtores que, embora tendo ultrapassado limite de faturamento previsto no Artigo 198-A-4 do RICMS/MT (faturamento anual de R$ 1.800.000,00), em virtude de não possuirem CNPJ, não tinham

Agência Fazendária de Alta Floresta terá expediente até 12:00hs nesta sexta-feira 26/11

2010-11-25T10:21:00.001-04:00

Em razão de Evento da Secretaria de Fazenda na cidade de Sorriso, Mato Grosso, algumas Agências Fazendárias do nortão terão expediente ao público diferenciado nesta Sexta-Feria, dia 26/11, dentre elas, a Agência Fazendária de Alta Floresta, cujo expediente será até as 12:00hs. Em Alta Floresta, além da Agência Fazendária, há atendimento para produtores, inclusive com emissão de Notas Fiscais e

SEFAZ/MT publica lista de CNAES bloqueados para lançamento de Estimativa Antecipada

2010-11-10T11:09:00.001-04:00

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso publicou em seu site, no link http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/CnaeBloqueado-04-2010.pdf listagem dos Códigos de Atividade Econômica que não terão lançamentos de ICMS Estimativa Antecipado (Art. 87-J-4 do RICMS/MT), devendo as empresas apurarem o imposto de acordo com o que dispõe o Art. 87-J e seguintes do RICMS/MT.

Pedido de validação de GIA-ICMS Substitutiva deve ser enviado via e-Process

2010-11-09T16:31:00.001-04:00

Os processos de validação de GIA-ICMS Substitutiva para o Estado de Mato Grosso deverão ser enviados pelo Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process) [+...]

SEFAZ realiza palestra em Alta Floresta nesta sexta-feira

2010-11-03T16:36:00.000-04:00

A SEFAZ/MT realizará palestra sobre Estimativa por Operação em Alta Floresta nesta sexta-feira (05/11) às 9:00hs na Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL[+...]

Órgãos Estaduais fecham nesta quinta e reabrem somente na próxima quarta-feira, 03/11

2010-10-28T08:17:00.001-04:00

Os órgãos estaduais matogrossenses, com exceção daqueles com prestação dos serviços considerados essenciais, não funcionarão na sexta-feira dia 29/10 nem dia primeiro, reabrindo normalmente na quarta-feira, dia 03 de novembro, após o feriado de finados. Veja aqui a lista completa de feriados e pontos facultativos no Mato Grosso[+...]

Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica

2010-10-22T10:31:00.001-04:00

A Portaria 202/2010 SEFAZ/MT, definiu novas normas para solicitação de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Agora, para efetuar anulação de NF-e não cancelada no prazo de duas horas (que pode ser feito no próprio sistema), os requerimentos devem ser protocolados na Agência Fazendária do domicílio tributário do contribuinte, em até 15(quinze) dias úteis da Autorização de Uso da NF-e,

Agência Fazendária de Alta Floresta tem novos telefones

2010-10-15T13:35:00.000-04:00

Afim de facilitar o atendimento aos contribuintes, a Agência Fazendária de Alta Floresta passa a atender com os seguintes números: Setor de Atendimento Geral e JUCEMAT- (Protocolo, Emissão de NFPA, CTA, Guias de IPVA, Autenticação de Livros, etc) (66)3521-6560 (fone/fax) Setor de Análise de Processos e Gerência de Serviços (GSNO) (66)3521-7391 (fone/fax) Gerência da Agência (66)3521-5495 (

Expediente na AGENFA de Alta Floresta na Sexta-feira dia 30/07/2010

2010-07-28T10:39:00.001-04:00

Na sexta-feira, dia 30/07/2010, em razão da Palestra sobre ICMS Estimativa Antecipado que estará sendo realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda na cidade, a Agência Fazendária de Alta Floresta dará expediente ao público de 9:00hs às 13:00hs sem interrupção. Para mais informações e inscrições para Palestra em Alta Floresta, clique aqui

SEFAZ/MT realiza palestra nesta Sexta-Feira (30/07/2010) em Alta Floresta

2010-07-27T15:19:00.001-04:00

Sefaz realiza palestras sobre Estimativa Antecipada na região Norte do Estado.O ciclo se encerrará na sexta-feira (30.07), quando os técnicos falarão sobre o assunto em Alta Floresta, às 14h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).Para o evento de Alta Floresta caso o participante desejar, pode confirmar presença pelo Formulário de Inscrição Ainda sobre o evento em Alta Floresta outras

Governo de Mato Grosso revê multas por não utilização de ECF

2010-07-27T09:20:00.000-04:00

Com a publicação do Decreto 2699/2010 o Governo do Estado de Mato Grosso adiou para 31 de Dezembro de 2010 a exigência do uso imediato do Emissor de Cupom Fiscal previsto no Art. 108 do RICMS [+...]

PALESTRA SOBRE ICMS ESTIMATIVA ANTECIPADO EM PEIXOTO DE AZEVEDO

2010-07-23T17:30:00.000-04:00

Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) estarão na próxima segunda-feira (26.07) em Peixoto de Azevedo para orientar contribuintes e contabilistas da região Norte do Estado sobre lançamentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) mediante Estimativa Antecipada por Operação. A palestra será realizada às 14h, na Associação Comercial e Empresarial

Informações sobre lançamentos de Estimativa Antecipada por Operação

2010-07-22T14:38:00.000-04:00

Veja novas informações sobre a Estimativa Antecipada, com relação a Substituição Tributária.

Recurso de ICMS Estimativa Antecipado no Mato Grosso tem novas regras

2010-07-06T11:02:00.001-04:00

Com a publicação do Decreto 2622/2010 pela Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, há entendimento de que o contribuinte ao solicitar impugnação do valor lançado por ICMS Estimativa Antecipado, está optando pelo não encerramento da cadeia tributária, o que por sua vez determina que o contribuinte deverá: I – elaborar a escrituração fiscal digital para o respectivo período de apuração do

Órgãos Estaduais em MT não terão expediente nesta segunda

2010-06-28T06:50:00.001-04:00

Governo decretou ponto facultativo em dias de jogos da seleção [+]...

Alta Floresta recebe equipe da SEFAZ nesta sexta-feira dia 18/06

2010-06-17T09:02:00.000-04:00

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade e com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas e Associação Regional de Contabilistas de Alta Floresta, realiza nesta sexta-feira, dia 18 de junho, evento de divulgação do e-Process e integração com empresários e contabilistas.O evento que é aberto também a empresários e demais interessados, será

e-Process será apresentado em Alta Floresta dia 18/06 à 9:00hs

2010-06-11T10:06:00.001-04:00

SEFAZ/MT DIVULGA e-PROCESS NO INTERIOR

2010-06-09T11:09:00.001-04:00

Seguindo Cronograma de divulgação do e-Process a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso irá realizar evento nesta quarta-feira (09.06) no município de Juína.A apresentação que está a cargo do servidor Maurício Maneiro conta com apoio do Conselho Regional de Contabilidade e também está prevista para a cidade de Alta Floresta no dia 18/06/2010 nas dependências da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL

Escrituração Fiscal Digital desobriga autenticação de livros fiscais

2010-05-24T10:58:00.001-04:00

Ao optar ou ser obrigado à Escrituração Fiscal Digital - EFD, o contribuinte matogrossense fica impedido de utilização dos livros fiscais previstos no Art. 251 do RICMS/MT Em razão de que o sistema EFD garante a autenticidade, a integridade e a validade por meio arquivo digital com assinatura também digital, substituindo os livros de Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de

ICMS Estimativa Antecipada e E-process foi tema de reunião em Carlinda - MT

2010-05-22T08:11:00.005-04:00

No último dia 11 de maio contabilistas e empresários de Carlinda-MT receberam informações a respeito do ICMS-Estimativa Antecipada, que trata de nova sistemática de cálculo do tributo em Mato Grosso. A reunião foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores e contou com apoio da Prefeitura Municipal, da Câmara dos Dirigentes Lojistas e Escritórios locais, inclusive Escritório Luquine colaborando

Lei amplia prazo para compensação de débitos até 31/12/2008

2010-05-11T15:51:00.001-04:00

Diário Oficial do Estado deste dia 10/05 traz publicada a Lei 9353/2010 que prevê compensação de débitos tributários e não-tributários ocorridos até 31/12/2008. [Veja +]

Perda de Livros Fiscais obrigará uso da NF-e e da Escrituração Fiscal Digital.

2010-05-03T15:36:00.001-04:00

Todos os contribuintes de Mato Grosso que publicarem extravio de Livros e documentos fiscais estarão sujeitos à obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e da Escrituração Fiscal Digital - EFD.Assim determina a Portaria 90/2010 SEFAZ/MT que incluiu na Portaria 114/2002 procedimentos para perda, extravio, destruição ou furto de livros e documentos fiscais. Até 10 dias após a

SEFAZ/MT publica portaria que dispõe sobre o Cadastro do Micro Empreendedor Individual - MEI

2010-04-29T08:28:00.001-04:00

Publicada Portaria 91/2010 que inclui normas para cadastramento do Micro Empreendedor Individual - MEI [+]...

ICMS de compras pela Internet

2010-04-28T16:20:00.001-04:00

Desde a vigência do Decreto 2033/2009 o Estado de Mato Grosso passou a exigir que as mercadorias oriundas de outros Estados e que sejam destinadas a pessoa jurídica não contribuinte do ICMS ou pessoa física e ainda aquelas efetuadas de maneira não presencial (Internet/telefone) informem os dados das operações via Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais na

Decreto regulamenta tributação do Micro empreendedor Individual - MEI em Mato Grosso

2010-04-23T09:53:00.001-04:00

Publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22/04) Decreto 2490/2010 que regulamentou a emissão de NF Avulsa para Micro Empreendedor.Leia [+]...

Informações sobre ICMS Estimativa Antecipada realizado em Alta Floresta

2010-04-23T09:39:00.000-04:00

Em parceria realizada com Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Regional de Contabilidade e Associação Regional de Contabilistas de Alta Floresta, foi realizada no último dia 14/04/2010 reunião com técnicos da SEFAZ/MT.O evento contou com a participação do FTE Benedito Carvalho, do Gerente de Atendimento Regional Norte, Gabriel Batista da Cruz e servidores de Alta Floresta e Colíder [+]...

ICMS Estimativa Antecipada e Micro Empreendedor Individual serão temas de Eventos no Nortão

2010-04-08T11:24:00.004-04:00

A Secretaria de Fazenda do Estado do Estado de Mato Grosso está programando apresentação sobre o ICMS - Estimativa Antecipado (Decretos 2223/2009 e 2309/2009), além de informações ao Micro Empreendedor Individual.As apresentações serão realizadas pelo Fiscal de Tributos Estaduais Benedito de Carvalho e pelo Gerente Regional Norte, Agente de Tributos Estaduais Gabriel Batista da Cruz.O evento

FEFA volta a ser exigido de Gado para Abate em Mato Grosso

2010-04-07T11:07:00.000-04:00

Através da Lei 9.293/2009 que instituiu a Taxa de Defesa Sanitária Animal passou a ser exigido o recolhimento no valor de 10% de UPFMT por cabeça de gado remetida para abate e, a mesma Lei isenta aqueles que optarem pelo recolhimento ao Fundo de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso - FESA/MT, que na prática tem objetivos semelhantes ao do Fundo Emergencial de Febre Aftosa- FEFA. Assim, em

SEFAZ MT realiza Encontro de Integração em Sinop

2009-11-12T08:57:00.001-04:00

Neste próximo dia 18/11 (quarta-feira) a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso realiza em Sinop (500 Km de Cuiabá), encontro de Integração com Contabilistas, Empresários e Sociedade em Geral. Local: ANFITEATRO DA UNEMAT End: Av. dos Ingás, 3001, Jd. ImperialHorário: 13:30 às 18:00hsPara mais detalhes da programação: Agência Fazendária de Sinop - Fone: 66-35116701Agência Fazendária de

Alerta aos contribuintes de Mato Grosso

2009-11-04T14:00:00.000-04:00

Secretaria de Fazenda alerta sobre venda coercitivas de rifas veja aqui [+]

Agência Fazendária de Alta Floresta com novo telefone

2009-10-29T12:49:00.001-04:00

A Agência Fazendária de Alta Floresta MT estará atendendo provisoriamente pelo telefone 66-35216560 até que seja solucionado o problema na Central Telefônica, quando então retornará o nº 66-35122400.Para mais informações, também está à disposição o endereço eletrônico ag.altafloresta@sefaz.mt.gov.br

Estado de Mato Grosso Regulamenta parcelamento de débitos

2009-10-27T13:11:00.001-04:00

O Governo de Mato Grosso regulamentou, através do Decreto 2192/2009, a Lei 9208/2009 que trata dos débitos apurados pelas informações prestadas pelas operadoras de Cartão de Crédito. Para efetivar o pedido de parcelamento deverá o contabilista acessar o sistema de conta corrente fiscal, no entanto, o sistema está sendo preparado para recepcionar estes pedidos e provavelmente estará disponível a

Alterações na Portaria 114/02 (Cadastro Estadual MT)

2009-10-22T08:53:00.001-04:00

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, através das Portarias 197 e198/2009 alterou a Portaria 114/2002 em especial no que diz respeito à vistorias. Pelas novas regras, os pedidos de empresas não excetuadas pelos incisos do §9º do Art. 16 da portaria114/02, a partir de 01/11/2009 que contiverem cópia do Alvará Municipal de Localização e Funcionamento terão a vistoria substituídas pelo

HORÁRIO DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DAS AGENFAS

2009-10-01T07:55:00.000-04:00

ESTÁ EM DISCUSSÃO A POSSIBILIDADE DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO NAS AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS. CASO SEJA CONFIRMADO, À PARTIR DE SEGUNDA FEIRA DIA 05/10/09, ALGUMAS AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS, ENTRE ELAS, A DE ALTA FLORESTA, ESTARÃO ATENDENDO AO PÚBLICO SOMENTE A PARTIR DAS 12:00HS, FICANDO O HORÁRIO MATUTINO EXCLUSIVAMENTE PARA SERVIÇOS INTERNOS. A SEFAZ DEVE ANUNCIAR EM SEU PORTAL

Agência Fazendária de Alta Floresta tem novo número de telefone

2009-08-10T15:17:00.000-04:00

Com objetivo de facilitar o atendimento aos usuários dos serviços, foi instalado na Agência Fazendária de Alta Floresta uma central telefônica.O número também mudou para 66-3512-2400.Em caso de dúvida entre em contato ou acesse a Relação de Unidades Fazendárias

SEFAZ-MT disponibiliza relatório de Processos de Garantido Analisados

2009-05-13T08:51:00.001-04:00

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso disponibiliza em seu site www.sefaz.mt.gov.br a listagem dos processos de Revisão ICMS Garantido analisados e respectivas datas de transferência dos débitos para o Conta Corrente Fiscal. Para saber mais, vá ao site indicado ou clique no link direto aqui[+] Fonte: Informe Tributário

Encontro de Contabilistas - UNIFLOR 2009

2009-04-16T23:00:00.001-04:00

Presidente Lula em Alta Floresta

2009-04-14T22:10:00.001-04:00

Segundo noticiou em primeira mão o site RDNews, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Alta Floresta MT, 07 de maio próximo[veja +]...

Acesse as perguntas frequentes sobre NF-e

2009-02-19T19:03:00.000-04:00

Atenção produtores rurais que possuam Bloco de Nota Fiscal

2009-01-23T11:53:00.001-04:00

Os pequenos produtores e produtores rurais que deixarem de cumprir com a obrigação acessória prevista na Portaria 31/2005 seria importante, afim de se precaverem quanto a transtornos futuros, apresentarem o comunicado de não digitação como no modelo sugerido. Fonte: Informe Tributário

Movimento Investe Brasil quer colher um milhão de assinaturas

2009-01-13T11:50:00.002-04:00

SEFAZ MT altera regras para pedidos de revisão do ICMS

2009-01-09T12:22:00.001-04:00

A SEFAZ/MT alterou a forma de análise dos processos de revisão do ICMS através do Decreto 1747/2008. O pedido deverá atender ao disposto nos Artigos 570-A à 570-J do Regulamento do ICMS. Fonte: Informe Tributário

Conheça a lista de feriados nacional, estadual e pontos facultativos para 2009 no MT

2009-01-06T17:52:00.001-04:00

Decreto Estadual de número 1.743/2008 definiu os feriados e pontos facultativos de 2009. Confira a lista: 23 de fevereiro (segunda-feira), ponto facultativo; 24 de fevereiro (terça-feira), Carnaval - ponto facultativo; 25 de fevereiro (quarta-feira) de Cinzas - ponto facultativo até as 14 horas; 9 de abril (quinta-feira), ponto facultativo; 10 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo; 20 de

Governo de MT decreta Ponto Facultativo na 6ª Feira

2008-11-19T08:07:00.001-04:00

No Estado de Mato Grosso, os órgãos públicos fecham nesta quarta-feria e só reabrem na segunda (24/11). No dia 20/1 é feriado estadual e na sexta-feira foi decretado Ponto Facultativo[+]...

Agência Fazendária de Alta Floresta terá expediente após 13:00hs no dia 05/11

2008-10-31T16:06:00.001-04:00

Em virtude de participação na palestra sobre Escrituração Fiscal Digital, a Agência Fazendária de Alta Floresta estará atendendo ao público após as 13:00hs no dia 05/11/2008Mais informações e confirmação de presença na palestra pelo fone (66)3521-3581.

Escrituração Fiscal Digital é tema de palestra em Alta Floresta dia 05/11

2008-10-27T17:44:00.002-04:00

A Sciac, em parceria com a Gerência de Informações Digitais (GIDI), vai realizar uma seqüência de palestras sobre EFD no interior do Estado.Confira a programação para as próximas palestras:Dia 05/11 (quarta-feira) – Pólo de Alta Floresta e municípios da região, no auditório da Secretaria Estadual de Ciências e Tecnologia (Secitec). Rua Canteiro Central, Centro, das 8h às 10h30.Preferencialmente

SEFAZ/MT revoga procedimento de credenciamento para exportação

2008-09-30T09:37:00.000-04:00

Através da Portaria 162/2008 a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso revogou a Portaria n° 067/2005-SEFAZ, de 31.05.2005, que estabelecia procedimentos de credenciamento e controle referente às operações de exportação promovidas por estabelecimento mato-grossense. Passa a ser necessário os procedimentos descritos no Art. 4º-C do RICMS.

Escrituração Fiscal Digital obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2009

2008-09-29T07:10:00.000-04:00

A SEFAZ/MT definiu no Art. 247 do RICMS quais atividades cujas empresas estarão obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD a partir de 01 de janeiro de 2009. Acessem o link ou através do site da SEFAZ.

Agência Fazendária de Alta Floresta atende até 12:00hs nesta quinta e sexta-feira.

2008-09-09T07:21:00.000-04:00

A Agência Fazendária de Alta Floresta estará com *expediente ao público das 9:00 às 12:00hs* nesta quinta e sexta-feira próximas (*11 e 12 de setembro*) por motivo de trabalhos envolvendo a padronização dos arquivos.Na segunda-feira o atendimento retorna ao normal a partir das 9:00hs.Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Av. Ariosto da Riva, de fronte à Alta

Novos links são disponibilizados na Agência Fazendária Virtual

2008-09-01T12:04:00.001-04:00

A SEFAZ/MT, através da Agência Fazendária Virtual disponibiliza novos serviços, entre eles, consulta às principais dúvidas dirigidas ao Plantão Fiscal. Veja mais[+]...

Candidatos a vereador de Alta Floresta

2008-08-25T18:01:00.000-04:00

Confira no link do TSE todos os candidatos a vereador em Alta Floresta MT.

Escrituração Fiscal Digital-EFD

2008-08-25T11:32:00.001-04:00

SEFAZ instituiu o sistema de Escrituração Fiscal Digital pelo Decreto 1525/08. Saiba [+]...

Agência Fazendária Informa

2008-07-16T10:49:00.000-04:00

Agência Fazendária de Alta Floresta Informa que, em virtude de participação da equipe no Encontro de Interação na cidade de Lucas do Rio Verde, inclusive para o qual tods os contabilistas estão convidados, não dará expediente ao público a partir das 13:00hs desta quinta feira 17-07-2008, ficando sem expediente durante o dia 18-07 e retornando normalmente na segunda feira. Em caso de necessidade

ENCONTRO DE INTERAÇÃO SEFAZ – CONTADORES

2008-07-14T14:38:00.000-04:00

Lucas do Rio VerdeLocal: Auditório da Câmara Municipal de Lucas do Rio VerdeEndereço: Av. Pará, 259-S Bairro: Cidade NovaBairro: Jardim das PalmeirasData: 18/07/20088hs – Credenciamento8hs20 – Palestra da SUED – Difusão do Risco Fiscal – Rita Valéria e Equipe9hs20 – Palestra da ARCM – FPM – GIA - Lançamento Fiscal – FTE Carlos Rocha10hs50 – Intervalo11hs – Interação com Gestores e Técnicos da

Agência Fazendária de Alta Floresta não terá expediente ao público em 18/07/2008

2008-07-07T15:51:00.000-04:00

A Agência Fazendária de Alta Floresta comunica que na data de 18/07/2008 não haverá expediente de atendimento ao público por motivo de deslocamento da equipe para a cidade de Lucas Do Rio Verde em evento da Secretaria de Fazenda. Veja mais sobre o Evento em Lucas do Rio Verde[+]...

SEFAZ/MT promove evento em Lucas do rio Verde

2008-07-01T17:09:00.001-04:00

A Secretaria de Fazenda estará promovendo em Lucas do Rio Verde dia 18/07 mais um evento de integração entre servidores e contabilistas.Local: Auditório da Camara Municipal de Lucas do Rio VerdeEndereço: Av. Pará, 359-S - Bairro: Cidade Nova Horário: das 8hs às 12hsAssuntos:. Difusão do Risco Fiscal. Legislação Tributária ( Interação sobre temas livres). Cadastro - ITCD - IPVA. FPM - GIA -

Resumo de Junho

2008-06-30T13:34:00.001-04:00

Abaixo, fizemos um resumo das normas publicadas pela SEFAZ/MT em Junho/2008. Para detalhar basta clicar no link desejado: NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT Cadastro Contribuinte Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa Alterações do RICMS,NFS-e - Nota Fiscal de Serviços

Modelo de Requerimento de AIDF Extraordinária SEFAZ/MT

2008-06-24T13:56:00.002-04:00

O Informe Tributário preparou um modelo de Requerimento de AIDF Extraordinária para ser utilizada por aquelas empresas obrigadas à emissão da NF-e e que necessitam de Nota Fiscal Mod 1 ou 1A para atender às suas necessidades de venda fora do estabelecimento e outras operações definidas no Art. 5º da Portaria 014/2008-SEFAZ/MT.O Requerimento após preenchido em duias vias e assinado pelo sócio ou

UNEMAT divulga desempenhos no Concurso de "ATE" SEFAZ-2008/MT

2008-06-19T15:46:00.001-04:00

Pelo que se pode apurar do resultado divulgado, 4.313 candidatos constam como faltosos às provas do Concurso de ATE 2008. 10.356 foram eliminados e 574 foram classificados. Dentre estes, provavelmente estarão entre os aprovados os que fizeram no mínimo 73 pontos. A maior nota obtida foi 86 e a menor, 10. Acompanhe o resultado no site www.unemat.br ou no link Desempenho As projeções aqui

Códigos de Situação Tributária

2008-06-13T16:58:00.000-04:00

Acesse o Anexo II-B do RICMS/MT para verificar os Códigos de Situação Tributária utilizado exigido também na Digitação de Notas Fiscais prevista na Portaria 031/2005. Fonte: Informe Tributário

Servidores e pensionistas de Mato Grosso devem se recadastrar

2008-06-13T15:06:00.000-04:00

Decreto 1.393/2008, de 10/06/2008 determina que todos os Servidores, Empregados Públicos e Pensionistas por Morte, realizem a Atualização de Dados Cadastrais. Veja como na Instrução Normativa 006/2008/SAD

Mato Grosso Regulamenta Política Florestal

2008-06-11T15:09:00.001-04:00

Decreto 1375/2008 de 03/06/2008 Regulamentou o Art. 4º, inciso II, e o Art. 62, inciso IV, da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso Veja quais as obrigações com relação às operações com madeira clicando aqui Faça o download do MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE ESTOCAGEM, MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAISColaboração:

Madeira tem pauta alterada a partir de 12/06

2008-06-09T14:04:00.000-04:00

A SEFAZ/MT alterou a Lista de Preço Mínimo (pauta da madeira) que entra em vigor a partir de 12/06/2008.

SEFAZ estabelece critérios para prorrogação de obrigatoriedade da NF-e

2008-06-06T21:16:00.002-04:00

Portaria 99/2008 da SEFAZ/MT estabelece os critérios a serem utilizados com relação à pedidos de prorrogação de prazo para uso da Nota Fiscal Eletrônica amparados pelo Art. 6° do Decreto 1.324/2008 .Atenção! Os pedidos devem ser protocolados até dia 20/06 e deve conter os seguintes itens:1 - Embasar o pedido conforme o art. 6º do Decreto 1324/2008;2 - Justificar o pedido de prorrogação com

SEFAZ/MT dispensa uso de Formulário de Segurança para NF-e emitida em contingência

2008-06-04T09:13:00.000-04:00

A Portaria nº 095/08 dispensou o uso de FORMULÁRIO DE SEGURANÇA de Nota Fiscal Eletrônica emitida em contingência, para o contribuinte que efetuar o registro no Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saída –Portaria 31/2005 Salientamos que o contribuinte deve emitir o DANFE em contingência em papel A4(normal) e depois registrar a nota fiscal no Sistema de Digitação de Notas Fiscais e gerar o

PRORROGAÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DA NF-E

2008-06-02T09:39:00.000-04:00

Os contribuintes obrigados a NF-e a partir de 01/06/2008, que requererem nova prorrogação de prazo deverão instruí-los com as seguintes informações:1 - Embasar o pedido conforme o art. 6º do Decreto 1324/2008;2 - Justificar o pedido de prorrogação com argumentos técnicos, que esclareça o problema/dificuldade para adesão ao Sistema NF-e;3 - Informar o prazo necessário para adequação, anexando

O Produtor Rural e o Pequeno Produtor Rural ficam obrigados a emitir comprovante de saída nas operações internas diferidas

2008-05-30T16:55:00.001-04:00

A SEFAZ/MT, através da Portaria 75/2008 passou a exigir que os Produtores e Pequenos Produtores rurais informem no sistema de digitação de notas fiscais, suas saídas internas diferidas.Veja mais no site da www.sefaz.mt.gov.br

Prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

2008-05-12T11:03:00.001-04:00

A SEFAZ/MT, através do Decreto 1324/2008 dispõe sobre a possibilidade de prorrogação do uso da NF-e para 1º de junho/2008, desde que o contribuinte solicite de acordo com o referido Decreto. [+]...

Baixa de Inscrições Vinculadas são feitas automaticamente pela SEFAZ

2008-05-08T12:12:00.000-04:00

Conforme já divulgado em matéria publicada no Informe Tributário as inscrições de produtor primário quando vinculadas, serão baixadas sumariamente pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, permanecendo ativa apenas a Inscrição Centralizadora. Desta forma, quando houver vinculação não é necessário entrar com pedido de baixa para estas inscrições, somente enviar a GIA parcial até a data da

Nota Fiscal de Produtor pode ser emitida na Secretaria de Agricultura

2008-05-06T11:07:00.001-04:00

Desde 2007 microprodutores rurais podem emitir suas Notas Fiscais na Secretaria Municipal de Agricultura de Alta Floresta-MT.O convênio celebrado entre a Prefeitura e a SEFAZ/MT além da emissão da NFPA ainda possibilita o envio de GIAS, emissão de taxas do INDEA, Guias de IPVA e Certidão Negativa Estadual. A Secretaria de Agricultura está localizada na Av. Ariosto da Riva, defronte à Alta

Encontro de contabilistas em Alta Floresta conta com a participação da Sefaz

2008-04-22T16:20:00.001-04:00

Com a preocupação de valorizar a Ética e a conduta moral, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apóia e participa do "2º Encontro de Contabilistas de Alta Floresta - Um Enfoque a Cidadania", que acontece a partir desta quinta-feira (24.04) no município. O evento acontece até esta sexta-feira e conta com a presença de contabilistas, servidores públicos, acadêmicos e professores.[+]...Fonte:

Impugnação de glosagem de Crédito deve ser apresentada em 20 dias.

2008-04-18T09:45:00.001-04:00

Conforme dispõe o Artigo 10 da Portaria 26/2008 SEFAZ/MT, o recurso para impugnação da glosa de créditos deverá ser apresentado em requerimento (cfe. Modelo) em até 20 dias após o lançamento, composto dos seguintes documentos: I - Cópia do Conhecimento de Transporte relativa à operação de saída de mercadoria;II - Cópia do Recibo de transmissão dos arquivos magnéticos para o Sistema Integrado