A partir de 01/01/2012 a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD se estende à todos os contribuintes, com exceção do microprodutor rural e do microempreendedor individual. (Art. 247-B do Regulamento do ICMS/MT)
Ainda em Mato Grosso, a regulamentação está prevista na Portaria 166/2008 e substitui a escrituração e impressão dos livros de Entradas, Saídas, Inventário, IPI, ICMS e CIAP (Art. 251 RICMS), dispensando ainda a entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95 (Art. 247 § 4º RICMS) bem como da GIA-ICMS (Art. 281 § 6º RICMS).
Para mais informações acesse o Portal da EFD no Mato Grosso.
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15 de ago. de 2011
5 de ago. de 2011
SEFAZ/MT só receberá processos eletrônicos
A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso implantou definitivamente a ferramenta conhecida como e-Process, que trata-se do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos.
Com o sistema, os documentos que antes necessitavam ser impressos e apresentados fisicamente à SEFAZ, agora devem ser apresentados apenas digitalmente e o protocolo será realizado pelo próprio sistema, economizando tempo e dinheiro aos usuários.
Todos os processos disponíveis neste modelo devem ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico.
Para outras informações, acesse http://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuAjudaModAberto.jsp ou entre em contato com a Agência Fazendária mais próxima.
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Com o sistema, os documentos que antes necessitavam ser impressos e apresentados fisicamente à SEFAZ, agora devem ser apresentados apenas digitalmente e o protocolo será realizado pelo próprio sistema, economizando tempo e dinheiro aos usuários.
Todos os processos disponíveis neste modelo devem ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico.
Para outras informações, acesse http://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuAjudaModAberto.jsp ou entre em contato com a Agência Fazendária mais próxima.
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