29 de out. de 2009

Agência Fazendária de Alta Floresta com novo telefone

A Agência Fazendária de Alta Floresta MT estará atendendo provisoriamente pelo telefone 66-35216560 até que seja solucionado o problema na Central Telefônica, quando então retornará o nº 66-35122400.
Para mais informações, também está à disposição o endereço eletrônico ag.altafloresta@sefaz.mt.gov.br

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27 de out. de 2009

Estado de Mato Grosso Regulamenta parcelamento de débitos

O Governo de Mato Grosso regulamentou, através do Decreto 2192/2009, a Lei 9208/2009 que trata dos débitos apurados pelas informações prestadas pelas operadoras de Cartão de Crédito.
Para efetivar o pedido de parcelamento deverá o contabilista acessar o sistema de conta corrente fiscal, no entanto, o sistema está sendo preparado para recepcionar estes pedidos e provavelmente estará disponível a partir de 01/11/2009 permitindo até 30/11/2009 o pedido de parcelamento ou pagamento com os benefícios da referida Lei.

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22 de out. de 2009

Alterações na Portaria 114/02 (Cadastro Estadual MT)

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, através das Portarias 197 e198/2009 alterou a Portaria 114/2002 em especial no que diz respeito à vistorias.

Pelas novas regras, os pedidos de empresas não excetuadas pelos incisos do §9º do Art. 16 da portaria114/02, a partir de 01/11/2009 que contiverem cópia do Alvará Municipal de Localização e Funcionamento terão a vistoria substituídas pelo respectivo alvará, agilizando a concessão da inscrição definitiva do contribuinte, dando maior agilidade e facilitando ao contribuinte pôr em funcionamento sua empresa.

A exigência de Cópia de Alvará foi restabelecida no Art. 19 inciso IV da Portaria 114/02.

Para as inscrições concedidas até 31/10/09 os interessados deverão entregar até 18/12/2009 as cópias de Alvarás respectivos na Agência de seu respectivo domicílio.

Para mais informações procure o setor de cadastro da Agência Fazendária de seu domicílio tributário.

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1 de out. de 2009

HORÁRIO DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DAS AGENFAS

ESTÁ EM DISCUSSÃO A POSSIBILIDADE DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO NAS AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS.

CASO SEJA CONFIRMADO, À PARTIR DE SEGUNDA FEIRA DIA 05/10/09, ALGUMAS AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS, ENTRE ELAS, A DE ALTA FLORESTA, ESTARÃO ATENDENDO AO PÚBLICO SOMENTE A PARTIR DAS 12:00HS, FICANDO O HORÁRIO MATUTINO EXCLUSIVAMENTE PARA SERVIÇOS INTERNOS.

A SEFAZ DEVE ANUNCIAR EM SEU PORTAL WWW.SEFAZ.MT.GOV.BR AS NOTÍCIAS SOBRE ESTE HORÁRIO.

ENQUANTO NÃO HOUVER VEICULAÇÃO DESTA INFORMAÇÃO OFICIALMENTE, O ATENDIMENTO CONTINUA NORMAL.

PARA MAIS DETALHES, ENTRAR EM CONTATO COM A AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE SUA JURISDIÇÃO (VEJA LISTA AQUI)

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