Com a preocupação de valorizar a Ética e a conduta moral, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apóia e participa do "2º Encontro de Contabilistas de Alta Floresta - Um Enfoque a Cidadania", que acontece a partir desta quinta-feira (24.04) no município. O evento acontece até esta sexta-feira e conta com a presença de contabilistas, servidores públicos, acadêmicos e professores.[+]...
Fonte: www.sefaz.mt.gov.br e www.uniflor.edu.br
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22 de abr. de 2008
18 de abr. de 2008
Impugnação de glosagem de Crédito deve ser apresentada em 20 dias.
Conforme dispõe o Artigo 10 da Portaria 26/2008 SEFAZ/MT, o recurso para impugnação da glosa de créditos deverá ser apresentado em requerimento (cfe. Modelo) em até 20 dias após o lançamento, composto dos seguintes documentos:
I - Cópia do Conhecimento de Transporte relativa à operação de saída de mercadoria;
II - Cópia do Recibo de transmissão dos arquivos magnéticos para o Sistema Integrado de
Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA/ICMS,
feita pelo destinatário da mercadoria, contendo o carimbo eletrônico de recepção do arquivo,
relativo à data da respectiva operação;
III - Fotocópia da Nota Fiscal de saída que comprove a respectiva operação interestadual;
IV - Fotocópia do DAR-1/AUT, referente ao ICMS devido na respectiva saída, se for o caso.
Observa-se que:
· A autoridade fiscal poderá notificar o contribuinte a apresentar outros documentos que
entender necessário.
· A impugnação será protocolada nas Agências Fazendárias localizadas em território matogrossense,
e será dirigida à Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF) da
Superintendência de Informações do ICMS (SUIC).
Fonte: SEFAZ/MT e Informe Tributário
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I - Cópia do Conhecimento de Transporte relativa à operação de saída de mercadoria;
II - Cópia do Recibo de transmissão dos arquivos magnéticos para o Sistema Integrado de
Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA/ICMS,
feita pelo destinatário da mercadoria, contendo o carimbo eletrônico de recepção do arquivo,
relativo à data da respectiva operação;
III - Fotocópia da Nota Fiscal de saída que comprove a respectiva operação interestadual;
IV - Fotocópia do DAR-1/AUT, referente ao ICMS devido na respectiva saída, se for o caso.
Observa-se que:
· A autoridade fiscal poderá notificar o contribuinte a apresentar outros documentos que
entender necessário.
· A impugnação será protocolada nas Agências Fazendárias localizadas em território matogrossense,
e será dirigida à Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF) da
Superintendência de Informações do ICMS (SUIC).
Fonte: SEFAZ/MT e Informe Tributário
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SEFAZ/MT institui o controle de lançamento, utilização e glosa de crédito fiscal.
A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso instituiu através da Portaria 26/2008 o Sistema de Controle de Crédito do Garantido Integral - SICREGI. O sistema fará o cruzamento de dados eletrônico constante do Sistema de Informações de Trânsito de Mercadorias – SITRAN e autorizará o aproveitamento do crédito quando o registro da Nota Fiscal que acobertar a operação de saída estiver incluído na respectiva base de dados.[+]...
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17 de abr. de 2008
Pedido de Liberação para emissão de NF-e
As empresas que solicitaram à SEFAZ/MT prorrogação da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica e, antes do prazo solicitado estejam em condições de emitir a NF-e, deverão requerer à SEFAZ que faça a liberação do credenciamento.
No caso de Alta Floresta, basta (1º)preencher o requerimento, (2º) "Imprimir" e em seguida clicar em (3º) "submit" para então levar o requerimento à AGENFA de Alta Floresta onde será protocolado e devidamente encaminhado à Gerência de Nota Fiscal de Saída.
Clique aqui para preencher o requerimento on-line.
Fonte: Informe Tributário
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No caso de Alta Floresta, basta (1º)preencher o requerimento, (2º) "Imprimir" e em seguida clicar em (3º) "submit" para então levar o requerimento à AGENFA de Alta Floresta onde será protocolado e devidamente encaminhado à Gerência de Nota Fiscal de Saída.
Clique aqui para preencher o requerimento on-line.
Fonte: Informe Tributário
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11 de abr. de 2008
Sefaz MT unifica inscrições de produtores rurais
Desde início de Abril a SEFAZ-MT vem promovendo a unificação das Inscrições Estaduais de Produtores rurais. (Decreto 1253/08)
A unificação visa simplificar e dinamizar a atividade no estado.
Basicamente, aquele produtor, independente de sua classificação (grande, pequeno ou micro), que tiver mais de uma inscrição no mesmo município, deverá optar por manter apenas uma, a qual ficará vinculada às demais...[+]
Veja seção de perguntas e respostas e tire suas dúvidas.
Confira as mudanças na Portaria 114/02
Acompanhe também as alterações na emissão da Nota Fiscal de Produtor acessando o Dec. 1266/08
Outras informações ainda podem ser obtidas junto às Agências Fazendárias ou ao Plantão Fiscal 65-3617-7200
Fonte: Informe Tributário
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A unificação visa simplificar e dinamizar a atividade no estado.
Basicamente, aquele produtor, independente de sua classificação (grande, pequeno ou micro), que tiver mais de uma inscrição no mesmo município, deverá optar por manter apenas uma, a qual ficará vinculada às demais...[+]
Veja seção de perguntas e respostas e tire suas dúvidas.
Confira as mudanças na Portaria 114/02
Acompanhe também as alterações na emissão da Nota Fiscal de Produtor acessando o Dec. 1266/08
Outras informações ainda podem ser obtidas junto às Agências Fazendárias ou ao Plantão Fiscal 65-3617-7200
Fonte: Informe Tributário
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