Alterações Tributárias

Duas publicações recentes de matéria tributária influenciam diretamente na vida da maioria das empresas matogrossenses.
Uma diz respeito às exclusões do Simples Nacional, Portaria 156/2007.
Outra alteração está no Decreto 887/2007 que obriga a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe a partir de 1º de Abril de 2008, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A às atividades:
Frigoríficos e indústrias de bebidas
Comércio ou indústria madeireira ou moveleira
Estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho, soja
Veja relação completa
Colaboração: http://sefazbemfeito.blgospot.com

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Guias do INDEA poderão ser emitidas pelo site da SEFAZ

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso(INDEA.MT), passará a adotar a sistemática de emissão dos documentos de arrecadação via SEFAZ a partir do dia 1º de dezembro de 2007, quando, então os agropecuaristas passarão a utilizar o sistema disponibilizado atualmente para recolhimento de ICMS e IPVA, por meio de emissão de documento de Arrecadação (DAR-1/AUT) que deverá ser emitido através do portal da SEFAZ ( www.sefaz.mt.gov.br). Veja Tutorial.

No entanto, segundo o Comunicado Oficial as Unidades Locais do INDEA.MT instaladas em municípios cuja sede não dispõe de nenhum dos meios de emissão do DAR-1/AUT poderão continuar emitindo o atual Boleto Bancário. Veja [+]...

Mais informações nas Agências Fazendárias ou no INDEA pelo telefone 0800 647 9990.

A SEFAZ/MT esclarece ainda que os boletos do FEFA (Fundo Estadual de Febre Aftosa), ACRISMAT (Associação Criadores de Suínos de Mato Grosso) e FDS (Fundo de Desenvolvimento de Suinocultura) não constam no site da SEFAZ e continuarão a ser emitidos no programa do INDEA em suas unidades locais.
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Agência Fazendária de Colíder também passa a utilizar Protocolo Eletrônico

A partir de hoje, 28/11/2007, a Agência Fazendária de Colíder, passa a utilizar o Protocolo Eletrônico do Estado.
Com a medida os processos protocolados na Agência poderão ser consultados via Internet.
O serviço facilitará o acompanhamento do trâmite, em especial dos Recursos de Garantido e ITCD.
Mais informações pelo e-mail ag_colider@fazenda.mt.gov.br ou no site da SEFAZ
Para efetuar uma consulta ao Protocolo clique aqui ou no endereço http://www.protocolo.sad.mt.gov.br/consulta/cp.php
O treinamento dos servidores foi realizado pela AGENFA de Alta Floresta, por solicitação da Gerente de Apoio Administrativo - GAA Sra. Elivete C. Neri.

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II Mostra de Teatro na Amazônia Mato-grossense define programação

A programação da II Mostra de Teatro na Amazônia Mato-grossense, que acontece de 15 a 18 de novembro na cidade de Alta Floresta já está definida. Ao todo serão seis espetáculos... Ver [+] 

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Órgãos Públicos fecham nesta quarta e reabrem somente na próxima semana.

Devido aos feriados de 15 e 20 de novembro (Proclamação da República e Dia da Consciência Negra, respectivamente) e Pontos Facultativos decretados para sexta-feira dia 16 e segunda-feira dia 19, a maioria dos órgãos públicos de Mato Grosso fecham nesta quarta-feira e reabrem com atendimento normal somente no dia 21/11.

Confira abaixo a lista dos feriados e pontos facultativos já programados para 2008:
15 de novembro (quinta-feira), Proclamação da República (feriado nacional);
16 de novembro (sexta-feira), (ponto facultativo);
19 de novembro (segunda-feira), (ponto facultativo);
20 de novembro (terça-feira), Dia da Consciência Negra, (feriado estadual);
24 de dezembro (segunda-feira), (ponto facultativo);
25 de dezembro (terça-feira), Natal (feriado nacional);
31 de dezembro (segunda-feira), (ponto facultativo).

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Isenções de IPVA veículo novo MT

As isenções de IPVA para veículos novos adquiridos no Estado de MT estão condicionadas à autorização prévia da Agência Fazendária e registro no DETRAN dentro do prazo de até 30 dias da emissão da Nota Fiscal, portanto se o trigésimo dia coincidir com sábado, domingo ou feriado, o registro deve ser antecipado para o último dia útil imediatamente anterior.

Note a redação do §1º do Artigo 5º do Decreto 2.435/2004 diz:

"§ 1º Para a fruição do benefício, na hipótese de que trata este artigo, o registro do veículo junto ao DETRAN/MT deverá ser efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da emissão da respectiva Nota Fiscal de aquisição do veículo novo."

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Agência Fazendária de Alta Floresta passa a utilizar Protocolo Eletrônico

A partir de hoje, 12/11/2007, a Agência Fazendária de Alta Floresta-MT, passa a utilizar o Protocolo Eletrônico do Estado. Com a medida os processos protocolados na Agência poderão ser consultados via Internet.
Em breve a AGENFA de Colíder também contará com o serviço o que facilitará o acompanhamento do trâmite, em especial dos Recursos de Garantido e ITCD.
Mais informaçõs pelo e-mail ag_altafloresta@fazenda.mt.gov.br ou no site da SEFAZ
Para efetuar uma consulta ao Protocolo clique aqui. ou no endereço http://www.protocolo.sad.mt.gov.br/consulta/cp.php
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Vendas a Órgãos Públicos em MT devem ter Notas Fiscais Digitadas

A Portaria 83/2007 que alterou a 31/2005 passou a exigir dos contribuintes que nos fornecimentos destinados aos Órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal localizados no território mato-grossense sejam informados via internet, por meio do endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br os dados da Nota Fiscal que acobertará e entrega do produto ao Órgão adquirente, nas situações em que seja exigida a emissão de Notas Fiscais modelos 1 ou 1-A. (Art. 2º B Port 31/2005).


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BRA pede suspensão de todos os seus vôos à Anac

A companhia orienta seus passageiros a não se dirigirem aos aeroportos ou lojas antes de entrarem em contato a empresa.

 

Veja mais no texto de: Alberto Komatsu e Mariana Barbosa, do Estadão

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